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Sabiam disto??

sexta-feira, outubro 21, 2005
Noticia de hoje no Jornal Público.


Há 20 anos que Portugal espera pela lei

Partidos políticos discutem hoje procriação assistida

São quatro os diplomas que sugerem uma disposição legal para a prática da reprodução medicamente assistida que hoje vão ser discutidos no Parlamento. Passados praticamente 20 anos do nascimento do primeiro bebé-proveta em Portugal, em 1986, e da proliferação de clínicas privadas que prestam serviço na área da reprodução assistida, Portugal continua num vazio legal nesta área, onde tudo é permitido porque nada é proibido. Depois de várias tentativas de enquadramento legal terem falhado, os partidos esperam que desta vez nasça a luz. Mas há áreas sensíveis onde não se espera o consenso entre eles.

Dos quatro diplomas hoje discutidos, um já podia ter passado a lei, em 1999, o do Partido Socialista (PS). Esteve até nas mãos do Presidente da República. Mas um pormenor surgido subitamente no diploma, que não constava da versão inicial, e que limitava a cinco o número de ovócitos a fertilizar, deitou tudo a perder. Os especialistas pediram a Jorge Sampaio que não deixasse passar o diploma.

Mas a história atribulada não ficou por aqui. À proposta socialista juntaram-se então as de outros partidos. E outras vezes, quando já estavam agendadas para discussão no Parlamento, as vicissitudes da vida política ditaram outras prioridades. A última vez que este tema esteve agendado foi em Dezembro. Mas, dias antes da discussão, Sampaio dissolveu o Parlamento e o governo de Pedro Santana Lopes caiu.

Entretanto, especialistas e principalmente os doentes esperam pela clarificação legal destas terapias para a infertilidade, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como uma doença. Afecta 17 por cento a 20 por cento dos casais, e está a crescer.

Na discussão de hoje prevê-se que alguns pontos sejam de pouco consenso entre os partidos. Temas como a limitação do número de ovócitos e as regras para usar os embriões excedentários na ciência podem afastar os sociais-democratas. A quebra do anonimato dos dadores de ovócitos e espermatozóides é algo que os socialistas querem introduzir, embora com cuidado, e que os outros partidos não defendem.

Mas é no acesso das mães sozinhas à reprodução medicamente assistida, que abre o acesso a estes tratamentos aos casais homossexuais, que socialistas, comunistas e bloquistas mais se vão confrontar. Com os dois últimos a não cederem na defesa das mães sós.

Ana Drago, uma das responsáveis pela redacção do projecto do Bloco de Esquerda, defende que é neste ponto que os bloquistas não vão ceder: "Dependendo de nós, não passará a vontade socialista de possibilitar o acesso às técnicas só a casais. Para nós isto é discriminatório", refere, embora o diploma do Bloco não fale nunca em casais homossexuais. Falam apenas do acesso para todas as mulheres com mais de 18 anos e psiquicamente capazes.

Odete Santos, uma das responsáveis pelo diploma do Partido Comunista e pela elaboração do relatório que levou à apreciação prévia, pela comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia os quatro diplomas na mesa, até considera a actual versão do diploma do Partido Socialista bastante progressista. Mas o PCP, que também defende o acesso por parte de mães sós, não aceita um diploma, que só preveja o acesso por casais: "Não se pode negar a assistência à saúde a ninguém", frisa.

Maria de Belém Roseira, uma das autoras da proposta socialista, diz que o projecto do seu partido tem como prioridade o tratamento e não alternativas de reprodução. "Mas o caso de uma mulher sozinha, infértil, poderá ser remetido à análise do conselho de reprodução médica assistida que também propomos."

O PSD optou por esclarecer com mais pormenor as situações em que os chamados embriões excedentários das técnicas de reprodução assistida podem ser usados para fins de investigação, num contributo do deputado Jorge Moreira da Silva: "É importante que Portugal tenha legislação sobre o uso de células embrionárias na ciência. O VII Programa-Quadro de Investigação da Comissão Europeia vai apostar muito nesta área, e deposita responsabilidades na legislação nacional. Portugal é um dos últimos países a legislar nesta matéria."

Maria de Belém Roseira acrescenta ainda sobre o fim a dar aos embriões excedentários: "Não prevemos a destruição. Confiamos aqui mais uma vez na análise do conselho fiscalizador. Ele decidirá sobre se os embriões excedentários devem ou não avançar para investigação ou que fim podem ter."

21.10.2005 - 08h26 Ana Machado PÚBLICO

Vamos ver a que conclusão chegam os politicos...
 
posted by Chinesinha at 10:18, |

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